O Espectro Político

Me deparei hoje com dois gráficos que podem esclarecer bem as nuances do espectro político. 

O uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.

A edição de hoje (27/12/2013) do jornal Valor Econômico traz uma notícia curiosa. Para equacionar o pagamento dos seus precatórios, o Estado do Rio de Janeiro fez um acordo com o Tribunal de Justiça (na verdade, editou a Lei nº 147/2013) para utilizar os valores dos depósitos judiciais e, consequentemente, quitar suas obrigações.

Precatórios, vale lembrar, é a forma completamente antidemocrática e antirepublicana que o Brazilistão inventou para pagar o que deve ao cidadão, quando o débito é reconhecido judicialmente.

Cria-se uma lista, por ordem de chegada, e o orçamento anual de cada ente federativo deve contemplar uma rubrica específica para quitar as dívidas, como já dito, em ordem cronológica.

Não raro, o poder público das três esferas (federal, estadual e municipal) é condenado judicialmente, sendo obrigado a devolver ao cidadão aquilo que lhe foi expropriado, que é seu por direito. A bem da verdade, o poder público é hoje, de longe, o maior litigante judicial no Brasil.

Com o julgamento do STF que declarou parcialmente inconstitucional a alteração promovida no art. 100 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 62 (que criava regras ainda mais benéficas para o Estado pagar os precatórios), os entes federativos se viram obrigados a quitar seus passivos.

Qual a surpresa, então, ao ler que, para quitar o seu passivo, o Estado do Rio de Janeiro vai utilizar do dinheiro depositado nas contas de depósito judicial!

Depósitos judiciais são contas que garantem o cumprimento de uma obrigação que está sub judice. Em português bastante simples, é o dinheiro que fica depositado numa conta enquanto as partes discutem algo na justiça, como o real valor de uma dívida, ou quando a parte se recusa a receber um pagamento, por exemplo.

Na Justiça Comum, esses depósitos podem ter as mais variadas origens, sendo que a quase totalidade delas será privada.

Na Justiça do Trabalho há um exemplo bastante didático, que é a Ação de Consignação em Pagamento, ajuizada pelo empregador quando um trabalhador demitido se recusa a receber suas verbas rescisórias. O empregador paga a quantia em juízo e se exime da obrigação, ficando o dinheiro bloqueado para ser retirado pelo empregado, o que normalmente só ocorre ao fim de uma longa disputa judicial.

Esse dinheiro, no exemplo dado, tem um proprietário muito claro. O empregado. O dinheiro é dele. Assim, como é que se pode conceber que o Estado se valha desses depósitos para quitar suas obrigações??

Nada obstante, foi o que fez o Estado do Rio de Janeiro...

Se a notícia por si só não fosse absurda, o que chama deveras a atenção é a passividade com que a mídia e a população reagem a esse tipo de desmando.

Noticiando sobre o mesmo episódio, o Globo de 27/12/2013 cita o Secretário Estadual de Fazenda do RJ:

— Esse dinheiro estava parado e estamos usando parte dele, devolvendo para a economia e gerando um efeito social (!), porque o número de famílias de baixa renda beneficiadas pelos precatórios é significativo. Quando as ações a que se referem os depósitos judiciais chegarem ao fim e esse recurso precisar ser resgatado, ele vai estar lá —

Gerando um efeito social? Oi? Com dinheiro privado? Talvez seja por isso a grande dificuldade em se levantar depósitos judiciais, de modo geral...

Mas sua Excelência nos tranquiliza logo em seguida:

— Há estados que utilizam esses recursos para outras finalidades. O Rio é o primeiro a usar para pagar precatórios. Não há risco, porque as ações nunca vão ser todas executadas de uma vez (ainda bem, porque se fossem, talvez não houvesse dinheiro para ser sacado, é isso?), e sempre estão entrando novos processos. Se, em algum momento, o saldo da conta ficar abaixo de 75% do total de depósitos, o Estado entrará com recursos para recompor o limite — .

Como bem ressaltado por Paulo Francis, em seu 1964: o que vi e vivi, os ventos da Revolução Francesa sopraram muito de leve por aqui. E não somos cidadãos, mas sim súditos!

Parabéns para você, cidadão súdito, que agora será pago com o seu próprio dinheiro! É ou não é fantástico?

E completo, citando o eminente Ministro Gilmar Mendes: "Se Deus não puder nos ajudar a fazer Justiça, que Ele pelo menos nos livre do ridículo..."

Ainda bem que o Ministério Público Federal ajuizou a ADI 5072 para questionar a constitucionalidade do procedimento, já que os verdadeiros donos do dinheiro parecem não estar nem aí...

Fontes:

Notícia do O Globo

Notícia no Site do Ministério Público Federal

Cópia da peça inicial do MPF

O aumento do café e o presente de Natal do governo

Cláudio Shikida faz uma análise interessante das consequências reais do aumento do IOF. Vale a pena conferir.

A falácia do salário mínimo.

Esse vídeo mostra de maneira bastante didática porque o salário mínimo prejudica os trabalhadores ao invés de ajudá-los.

Notícias do Brazilistão

Leio no Estadão de hoje, meio incrédulo, que o IOF sobre as demais transações de câmbio (à exclusão do papel moeda) terão um conveniente aumento de 6 pontos percentuais. Isso mesmo, o governo do Brazilistão resolveu "corrigir" a taxa de câmbio por meio de tributação. O que virá depois disso? Fechamento de fronteiras? Empréstimo compulsório sobre viagens e combustíveis, como no passado recente?? É pra rir? É pra chorar? Viramos a União Soviética? Ou é apenas um revanchismo do proletariado contra essa classe média "fascista" (palavras da Chauí) que não gosta de ser otária e prefere comprar seus bens de consumo onde eles tem um preço justo? 

Um cativeiro chamado Brasil

"O mais terrível do erro, é que ele tem heróis sinceros."

 Não há como dizer que o ideário socialista não seja envolvente. A idéia de uma sociedade mais justa e igual para todos tem sido há muito perseguida e cultivada. Movidos por essa vontade, e baseados em teorias perfeitas - no papel - e por muita imaturidade e falta de compromisso com o bom senso e com a realidade (essa inexorável vilã...), os adeptos do socialismo tem causados verdadeiros embaraços para os viventes de um país da América do Sul chamado Brasil.

A pretexto de se fazer justiça, e sob a desculpa de emancipação e autoafirmação dos povos, o que se vê, hoje, nesse curioso quinhão de terra abaixo do Equador é que o socialismo, de fato, vive.

Aprender com os erros dos outros é sempre de bom alvitre, pelo simples fato de não haver tempo hábil para que cometamos todos eles. O mesmo vale para os acertos.

Se há algo que a história tem nos ensinado é que as pessoas são diferentes, possuindo graus de iniciativa, interesses e aptidões diversos, sendo tal característica inerente ao ser humano. Quando se contraria a natureza de forma tão brutal, o resultado não poderia ser diverso daquele alcançado por todos os Estados que se propuseram a implantar o socialismo.

Não se tem notícia de qualquer experimento social de tal quilate que tenha logrado êxito, pelo simples fato de que o homem, animal econômico que é, não pode ser exasperado, condenado, à igualdade compulsória.

Mas por que razão, então, a idéia socialista anda tão viva em terrae brazilis???

A primeira explicação que encontro é o fato de o país ser extremamente fechado, avesso mesmo, ao estrangeiro. Tal fato, aliado à patente falta de cultura de seu povo, faz com que uma situação absurda ocorra: a patuléia não conhece, de fato, os fracassados experimentos socialistas intentados mundo afora.

Some-se a isso o fato de que o cidadão médio, por ter vivido - ou ouvido falar - da ditadura militar que governou o país no passado recente, conclui, de forma maniqueísta, que a única opção que lhes resta, e que é moralmente justificável, é a praga socialista.

Esse caldo, temperado com oportunistas de todo quilate que envergam o título autoconferido de "vítimas da ditadura", gerou um ambiente interno propício à difusão dessa que considero a maior bobagem já produzida em termos de experiência social: o socialismo.

Esse pequeno post é apenas o início de um trabalho a ser desenvolvido neste blog com vistas ao esclarecimento daqueles que não se contentam com a alienação política reinante hoje no Brasil, por meio da exposição da causa libertária, e com o objetivo, em última instância, de promover a emancipação do ser humano por meio de um processo contínuo de empoderamento.

Até a próxima.